Ministério da Cultura prorroga inscrições para o Programa Rouanet nas Favelas

Agentes culturais podem cadastrar as propostas até 1º de março

O Programa Rouanet nas Favelas, uma iniciativa destinada a incentivar projetos culturais visando o desenvolvimento local em favelas e áreas de vulnerabilidade, teve o prazo de inscrições estendido até 1º de março de 2024. As propostas podem ser submetidas através do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). A prorrogação visa facilitar o cadastramento de projetos, reconhecendo as dificuldades de muitos agentes culturais, especialmente aqueles menos familiarizados com o mecanismo de incentivo fiscal.

O secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura (MinC), Henilton Menezes, destaca a relevância da extensão do prazo, salientando que a intenção do Programa é oferecer oportunidades aos agentes culturais em territórios de favela para desenvolverem projetos em benefício de suas comunidades. O Programa Rouanet nas Favelas, resultado da parceria entre o MinC, Central Única das Favelas (CUFA), Vale e o Instituto Cultural Vale, destinará R$ 5 milhões para ações culturais em Belém (PA), São Luís (MA), Fortaleza (CE), Salvador (BA) e Goiânia (GO), e suas regiões metropolitanas.

O objetivo do programa é promover uma distribuição mais equitativa dos investimentos em projetos culturais, proporcionando apoio a iniciativas nos territórios de favela de cinco cidades, através do mecanismo de incentivo fiscal, com foco específico em grupos socialmente vulneráveis e menos favorecidos pela Lei Rouanet.

O Edital de Chamamento Público nº 12, de 16 de novembro de 2023, permite a participação de pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, residentes ou sediadas nos territórios de favela das cidades abrangidas, e suas regiões metropolitanas. Serão selecionados, no mínimo, 25 projetos nas áreas de artes cênicas, humanidades, música e artes visuais. O Edital terá vigência de 24 meses, podendo ser prorrogado uma vez por igual período. As propostas devem contemplar a execução entre 01/09/2024 e 30/12/2025.

O Programa Rouanet nas Favelas está alinhado aos artigos 50 do novo Decreto de Fomento Cultural n.º 11.453/2023 e 22-A da Instrução Normativa MinC n.º 1/2023, buscando democratizar, descentralizar e regionalizar os investimentos culturais, com ações afirmativas e de acessibilidade nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, direcionadas a projetos de impacto social relevante.

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