FIEMG: Impor uma taxa sobre importados de até US$ 50 pode resultar em uma receita de R$ 19 bilhões e compensar a desoneração da folha.

Fiemg: taxar importados de até US$ 50 pode gerar R$ 19 bi e compensar desoneração da folha

Um estudo conduzido pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) revela que a taxação de encomendas internacionais no valor de até US$ 50 (aproximadamente R$ 246) pode resultar em uma arrecadação de até R$ 19 bilhões para o governo, viabilizando, dessa forma, a continuidade da desoneração da folha de pagamento.

O cálculo realizado pela FIEMG considera a aplicação de uma alíquota de 28% de imposto de importação sobre as compras realizadas no comércio eletrônico estrangeiro, a qual se somaria à alíquota de 17% de ICMS. Atualmente, segundo o Programa Remessa Conforme, as compras de até 50 dólares são isentas de impostos federais, sofrendo apenas a incidência do tributo estadual.

Flávio Roscoe, presidente da FIEMG, argumenta que a tributação do varejo internacional promoveria equidade na concorrência com produtos nacionais e garantiria receitas para o governo, beneficiando os 17 setores que mais empregam. Ele critica a isenção de impostos para produtos importados em detrimento do setor produtivo nacional, destacando a necessidade de recursos.

A tributação dos produtos importados, segundo Roscoe, desencadearia três cenários: desistência de compra devido ao aumento do preço final, importação por parte de consumidores mesmo com a taxação, e a preferência por produtos nacionais. Nas duas últimas situações, ele destaca a geração de receitas para o governo.

O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) enfatiza a importância de manter a desoneração para conferir competitividade às empresas nacionais, destacando que desonerar a folha de pagamento é crucial para gerar empregos e garantir a competitividade da economia brasileira.

O contexto atual envolve a busca por aumento na arrecadação, o que levou o governo a revisar a desoneração da folha de pagamento por meio de uma medida provisória (MP) no final do ano passado. A desoneração permite que empresas de 17 setores optem por pagar percentuais menores de seus faturamentos ao governo, em vez dos 20% sobre a folha de salários para o INSS. A MP excluiu oito setores dessa modalidade fiscal e impôs uma reoneração gradual para os nove restantes, gerando controvérsias no Congresso Nacional. A FIEMG destaca que a desoneração, vigente desde 2012, gerou aumento no número de trabalhadores, salários e rendimento médio nos setores beneficiados.