Com MP do governo, setor de máquinas e equipamentos está fora da desoneração da folha a partir de abril

Fim da desoneração da folha obriga empresas a contribuir com 20% sobre a folha de salários em vez de até 4,5% sobre o faturamento

Encarregado de quase 400 mil empregos no país, o setor de máquinas e equipamentos está entre os oito setores excluídos da desoneração da folha de pagamento. Uma medida provisória do governo determina que, a partir de abril, as empresas sejam obrigadas a arcar com a contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários para o INSS, sem a opção de substituí-la pelo pagamento de até 4,5% sobre a receita bruta.

O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), presidente da Frente Parlamentar de Máquinas e Equipamentos, ressalta que o segmento já arca com mais de 40% de impostos sobre a produção e, com o término da desoneração, a indústria enfrentará uma carga tributária ainda maior.

“Isso é muito prejudicial para as indústrias, para o emprego e para a competitividade das nossas indústrias. Vamos buscar todas as formas possíveis para evitar que isso ocorra. Certamente, com a retomada das atividades do Parlamento, essa será uma das principais questões a serem enfrentadas. Não concordamos com o governo, e é necessário encontrar alternativas para não prejudicar a indústria e o setor de máquinas e equipamentos,” defende Lippi.

No final do ano passado, uma medida provisória do governo federal encerrou a desoneração da folha de pagamento para oito dos 17 setores atualmente beneficiados. Para as empresas nos outros nove setores, o texto estabeleceu um cronograma de aumento gradual da contribuição sobre a folha, iniciando este ano.

A medida provocou insatisfação tanto no Congresso Nacional quanto no setor produtivo, já que, no final de 2023, foi promulgada uma lei que prorrogou o benefício até o final de 2027. O novo regulamento do governo, na prática, anula a decisão do Legislativo.

O consultor tributário Enio de Biasi argumenta que a desoneração da folha alcançou os resultados esperados, gerando empregos nos setores contemplados. Ele destaca que a MP do Executivo traz insegurança jurídica e pode prejudicar a economia, apesar de aumentar a arrecadação.

“Afecta diretamente esses 17 setores que, fatalmente, vão reconsiderar minimamente seus investimentos e pensar na possibilidade, sim, de reduzir sua força de trabalho, cortar empregos, porque serão fortemente onerados a partir de 1º de abril,” avalia Biasi.

Assim como alguns líderes partidários, o deputado Vitor Lippi defende que o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolva a medida provisória ao Executivo, o que impediria sua tramitação.

“Não é essa a agenda que o país precisa. Precisamos reindustrializar, o que é essencial para o crescimento do país. Essa é uma medida bastante prejudicial, e estamos nos mobilizando para ver o que é possível fazer para reverter essa última decisão do governo. Porque ela é prejudicial às indústrias e, portanto, prejudicial aos empregos e ao Brasil,” destaca Lippi.

Enquanto o Congresso Nacional e o governo não chegam a um consenso sobre a MP da reoneração da folha, as empresas já se antecipam ao possível aumento da carga tributária. Setores como o de calçados calculam que 60 mil postos de trabalho estão em risco, enquanto o de call center estima até 400 mil demissões nos próximos dois anos.